Muita gente nos pergunta quais são os documentos necessários para a realização do cadastro social, que é uma etapa-chave do processo de regularização fundiária.
Para regularizar um núcleo informal, a Lei 13.465/17 exige que seja entregue uma listagem com a qualificação completa de todos os ocupantes do referido núcleo no Registro de Imóveis.
É este cadastro social que vai orientar a equipe jurídica para a escolha da melhor titulação para aqueles ocupantes.
Consulte o checklist abaixo sempre que precisar!✅
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