De acordo com a Lei 13.465/2017, o papel das equipes sociais na regularização fundiária urbana consiste apenas em fazer a listagem dos beneficiários para compor a Certidão de Regularização Fundiária.
No entanto, os objetivos e diretrizes da lei apontam para o franqueamento da participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária, tornando o trabalho social muito maior e mais abrangente.
A Reurb visa propiciar a garantia do direito social à moradia, com a titulação de seus ocupantes.
É um processo social de transformação, uma vez que legaliza a permanência dos possuidores em áreas que até então se encontram em desconformidade com a lei.
Não podemos reduzir essa questão a um cadastro.
É atribuição do Social fomentar a participação de todos os envolvidos no processo, buscando a interface entre os profissionais das diversas áreas e os beneficiários.
Lidamos com pessoas, com famílias, com sonhos, com histórias. O trabalho social realizado com excelência jamais pode menosprezar isso.
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