➡️ A Lei 13.465/17, que trata da Regularização Fundiária Urbana, afirma em seu artigo 9º que “ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), a qual abrange MEDIDAS jurídicas, urbanísticas, ambientais e SOCIAIS destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de
Esse é um dos livros de cabeceira dos técnicos da Gratitude! Na imagem, selecionamos um trecho muito bacana sobre a atuação das Equipes Sociais. A obra, escrita pelo arquiteto e advogado Altivo Ovando Júnior, aborda a Regularização Fundiária com vocabulário simples e disponibiliza modelos práticos de requerimentos, ofícios, selagem, ficha cadastral, entre outros. O livro
