Você sabe o que significa Regularização Fundiária Urbana, mais conhecida como Reurb? ✅ É um processo social de transformação, que legaliza a permanência dos possuidores em áreas que até então se encontram em desconformidade com a lei. ✅ A Reurb está disposta na Lei 13.465/2017 e visa propiciar a garantia do direito social à moradia,
1- ECONOMIA: Promover a Regularização Fundiária de núcleos informais sai muito mais barato do que remover as pessoas de suas casas e construir novas moradias através de programas habitacionais para realocá-las. 2 – BOM RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE: Os imóveis irregulares, muitas vezes, são construídos pelos próprios moradores – ou adquiridos por eles através de
De acordo com a Lei 13.465/2017, o papel das equipes sociais na regularização fundiária urbana consiste apenas em fazer a listagem dos beneficiários para compor a Certidão de Regularização Fundiária. No entanto, os objetivos e diretrizes da lei apontam para o franqueamento da participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária, tornando o